Advogado cria petição no chatgpt e leva multa do TSE
- ADVOCACIA LUVISETI
- 17 de jul. de 2023
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O ministro Benedito Gonçalves, responsável pela supervisão geral da Justiça Eleitoral, sancionou uma multa de R$ 2.604 contra um advogado que apresentou uma petição escrita através do ChatGPT, uma plataforma de inteligência artificial, por litigância de má-fé.
O advogado havia solicitado sua admissão como amicus curiae em uma investigação judicial eleitoral em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de abuso de poder político por ter se reunido com embaixadores estrangeiros em julho de 2022.
No entanto, a verdadeira intenção do advogado era criar uma espécie de fábula "escrita a quatro mãos" para demonstrar que seria "altamente impróprio" o TSE "seguir a recomendação de uma Inteligência Artificial". Em outras palavras, ele pretendia fazer um "protesto" contra o uso de novas tecnologias dessa maneira.
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